Código Processo Penal

Estou sem palavras, mas isto não me impede de tecer algumas considerações sobre a entrada em vigor do novo Código Processo Penal. Não sou jurista, mas sou cidadão, e como cidadão mereço ver os seus direitos defendidos. Uma coisa sei: os meus direitos são defendidos quando a justiça é célere, de outra forma eu sou claramente prejudicado nos meus direitos.

Este Código foi objecto de um grande consenso político (eu não sou grande adepto dos consensos, ao contrário do Sr. Presidente da Republica), e entrou em vigor no passado Sábado. Sobre isto não havia dúvidas., mas na passada Sexta-Feira parecia que o Código tinha sido discutido, aprovado e promulgado pelo Sr. Presidente na mais completa clandestinidade. Sexta-Feira entrou em curso aquilo a que eu chamo o PREC dos Juízes, das Forças de Segurança, da Procuradoria-Geral da Republica, de alguns advogados, de alguns juristas da praça e ainda dos trabalhadores da justiça. Foi lindo de se ver.

Alguns jornais, passaram a informar que alguns, se não todos, os criminosos seriam libertados, notícias que posteriormente se vieram a verificar sem qualquer fundamento.

Uma das causas do nosso subdesenvolvimento são os constantes atrasos na justiça. São as investigações que nunca mais acabam (algumas não acabam mesmo e outras acabam por ser mal conduzidas), são as acusações que demoram, são os julgamentos que nunca mais se iniciam e são os célebres recursos que demoram até verem a luz do dia.

Quando alguém diz: os prazos têm que ser mais curtos, temos que ser mais rápidos, devemos ser mais produtivos, então aí cai o carmo e a trindade por parte dos agentes da justiça.

Sobre tudo isto vale a pena ler Henrique Monteiro, e também o blog Câmara Corporativa.