Ex-deputado

Para mim é ponto que não merece discussão. Já sei que para alguns é um ponto em aberto. Para mim qualquer suspeita deve colocar o agente político fora de cena até ao apuramento da verdade nos tribunais. Esta é uma forma de protecção do agente político que não fica enfraquecido pelo facto se ser arguido num determinado processo.

Descubra a semelhança

Qual será a semelhança entre a revista Men´s Health e o Público?

Parece que os directores da revista e do jornal não têm carteira profissional passada pelo Sindicato dos Jornalistas.

IPSS´s

Será que as IPSS´s se devem situar acima da lei?

Nova Lei do Divórcio

O Parlamento vai hoje votar a nova Lei da Divórcio. Veja aqui o que vai mudar e comprove a importância desta alteração à lei actual proposta pelo Partido Socialista.

Comícios e manifestações

Não tenho nada contra quem se quer manifestar ou fazer um comício. Se não houvesse outras divergências, esta seria pelo menos a primeira com o PCP: Eu dou como adquirido o direito das pessoas se poderem manifestar, no cumprimento da Lei.

Por isso a manifestação dos professores no passado sábado é tão legitima como o comício que o PS vai realizar também no próximo sábado.

Uma coisa é o direito de, outra diferente é eu concordar ou não com os objectivos das manifestações ou comícios.

Não vejo nenhuma vantagem política no comício do PS marcado para o Porto, porque este pode ser entendido como uma resposta às manifestações de rua contra o governo. Por este motivo, o melhor é ficar em casa e não responder da mesma forma.

Todos temos este direito (dentro da Lei), e por isso as entidades públicas devem criar todas as condições para que os comícios e as manifestações decorram dentro de um clima de total normalidade. Por tudo isso, não se percebe esta convocatória de um grupo de professores: "Convocam-se todos os professores para estarem presentes à porta do Pavilhão, não para ‘atacar’ sua excelência, que os professores não são arruaceiros, mas sim para lhes dar mostras da nossa dignidade mas irredutibilidade".

O que quer isto dizer?

Tribunal Constitucional

"É claro que a Assembleia Legislativa Regional (ALR) tem competência para propor. O que acontece é que quem tem competência para aprovar é a Assembleia da República. Tendo sido aprovada pela ALR é contrário à Constituição".

Isto é o que o Tribunal Constitucional nos diz sobre a Lei das incompatibilidades aprovada na Assembleia Regional da Madeira.

Espera-se uma reacção de todos aqueles que na Madeira entendem que podem fazer o que querem.

Perseguidos

Até nos locais com este dístico somos perseguidos. Não estranhem se virem a ASAE entrar, qual brigada antiterrorista, num destes locais.

Noite Branca

Porque é que será que eu temo que da Noite Branca passemos à Noite Negra?

Justiça saudita

"O rei sempre teve em atenção o alívio do sofrimento dos cidadãos quando tem a certeza que estes veredictos vão deixar marcas psicológicas graves nas pessoas condenadas, apesar de estar convencido que as sentenças são justas".

O rei de que fala a notícia é o rei da Arábia Saudita, o cidadão, que neste caso é uma cidadã, a quem o rei aliviou o sofrimento é uma jovem que foi condenada por ter sido violada por sete homens.
Rei "justo" este da Arábia Saudita, uma das maiores ditaduras do médio-oriente.

IVG e o Estatuto da Ordem dos Médicos

"O Ministério Público (MP) vai intentar uma acção relativamente ao código deontológico da Ordem dos Médicos", afirmou Fernando Pinto Monteiro.

Parece que vamos no bom caminho. Cumprir a lei é um bom princípio a aplicar a todos. E nestes deve estar incluída a OM.

Clemente Lima

O Dr. Clemente Lima é o Inspector-Geral da Administração Interna, cargo que já foi ocupado pelo Dr. Dr. Maximiano Rodrigues (o homem das gravatas excêntricas).

No passado sábado deu uma entrevista ao semanário Expresso, que abalou as estruturas da PSP e da GNR e criou algum embaraço ao MAI, Dr. Rui Pereira.

De um ponto de vista conceptual, a entrevista traduz uma preocupação verdadeira, ou seja, a polícia deve exercer a autoridade do Estado com respeito pelos cidadãos.

Agora esta polícia que temos, deve ser respeitada e sempre que não cumprir deve ser penalizada pelo seu incumprimento, e este papel cabe ao Inspector-Geral da Administração Interna.

Como afirma repetidamente o Dr. Rui Pereira, a lei deve sobrepor-se a tudo o resto. Só assim afirmamos o estado de direito.

Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos (OM) não vai alterar o artigo 47 º do código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República que manda “repor a legalidade” nesta matéria.

Não vai alterar? Quer a OM situar-se à margem da lei? Pelos vistos quer, e ainda desafia o Estado.

Ranking das leis mais absurdas

Não, não é em Portugal. Mas pode ver aqui onde foi realizado este ranking. É um absurdo total.

Maddie

Aqui, aqui e aqui deixei a minha opinião sobre este caso, sendo que no meu último post pedia para deixar a polícia trabalhar. A verdade é que esta foi trabalhando e pelos vistos foi chegando a algumas conclusões.

A ser verdade, o que vem na comunicação social portuguesa, a polícia tem fortes indícios:

1. A criança não está desaparecida, está morta;

2. Que os pais da criança tiveram uma contribuição voluntária ou involuntária para a sua morte. E ocultaram o cadáver.

A justiça popular é coisa que abomino, e por isso todos são inocentes até prova em contrário, o mesmo é dizer, até que o tribunal os julguem e se esgote todos os recursos.

A grande onda de solidariedade que foi gerada pelo desaparecimento da criança, está agora transformada numa onda de indignação contra os pais, à medida que a comunicação social nos trás novos factos (não sabendo nós se estes são verdadeiros ou mera especulação jornalística).

Penso que uma e outra acabam por ser compreensíveis, pois estamos todos a lidar com sentimentos, e estes, pelo menos na nossa sociedade, estão quase sempre à flor da pele.

Ninguém compreende porque é que depois de serem confrontados com novos factos, os pais da criança resolvem voltar para casa em nome da estabilidade dos outros dois filhos. Só agora é que perceberam que os seus filhos precisam de estabilidade?

Depois vêm as críticas à polícia e à justiça portuguesa que partem dos pais da criança e têm eco nos media ingleses. Só agora, com a passagem a arguidos é que a polícia e a justiça merecem reparos?

Vamos deixar a justiça e a polícia trabalhar e esperar pelos resultados.

A nova lei do tabaco

Vai hoje ser publicada no DR a nova lei do tabaco que apenas vai entrar em vigor em 2008. Entre coimas para quem não cumpra a lei e promessas de salvação no âmbito do SNS para quem quiser deixar o vício, temos de tudo um pouco.

Os fumadores vão passar a ter uma vida cada vez mais complicada.