Aqui está uma medida com sentido

O Governo anunciou hoje que adiará até 2011 o aumento da Taxa Social Única (TSU) em três pontos percentuais para empresas que façam contratos a termo, assim como a redução de um por cento para os contratos sem termo.
Aqui está uma medida de combate ao desemprego, logo uma medida com impacto no tecido empresarial português.

Esta não

O Governo vai reduzir as multas ambientais, para proteger pessoas singulares e pequenas e médias empresas. Uma proposta de lei neste sentido foi aprovada hoje em Conselho de Ministros…
Se isto é verdade (está no jornal Sonae, logo deve ser tratada com reservas) então estamos mal. O combate à crise não se faz com medidas destas. Nem aqui, nem em nenhum lugar. É um mau princípio ambiental, de respeito por todos nós, pelas gerações futuras e sem ajudar a resolver o problema que supostamente deveria ajudar.
Uma vergonha, que não se percebe o sentido, abrindo uma frente de batalha onde ela não era precisa.

A TVI e Pina Moura

Pina Moura quando foi trabalhar para a Média Capital foi um problema. O PSD, mas não só, logo tratou de dizer que para além da RTP que estava (e para eles continua) governamentalizada , agora era a TVI.
Como se viu, isto não correspondeu à verdade. Agora Pina Moura vai-se embora. Problema resolvido para a oposição?

Até os alemães

Até a Sra. Merkel percebeu que não pode ficar sentada. Agora o único que está sentado é o Dr. Pacheco Pereira e o seu partido. Dava-lhe jeito que o governo ficasse sentado.

Código do Trabalho

Cavaco Silva enviou o Código do Trabalho para o Tribunal Constitucional para este fiscalizar uma norma deste código.
Há algum mal neste facto ou Cavaco Silva apenas usou as suas competências constitucionais? Para mim é uma das suas competências. Cada um deve exercer as suas. Sem dramas.

A liberdade de informação

O Dr. Pacheco Pereira (PP) continua a sua cruzada contra a RTP. Qualquer noticia que cubra a actividade do governo é entendida como propagada. Nada lhe escapa. Se o Magalhães é entregue nas escolas pelo primeiro-ministro, e se as televisões estão por perto isto é propaganda, se o governo assina qualquer contrato para a instalação de um empresa internacional e as televisões estão por perto, isto é propaganda. Tudo o que seja informar sobra as actividades do governo é mera propaganda.
PP que é o grande responsável pela política do silêncio de Manuela Ferreira Leite está preocupado com a política de visibilidade que os outros vão obtendo de acordo com as suas iniciativas. Assim não está certo. O que era bom para PP, mas mau para o país é que o caos de instalasse, como isto não acontece lá vem a conversa do défice democrático.

Quem disse?

"É um facto que os resultados melhoraram e isso significa que mais alunos têm um percurso escolar regular, que transitaram de ano. É isso que se espera das escolas, é isso que se espera dos professores, foi isso que as escolas e os professores fizeram nos últimos anos: trabalhar intensamente, de uma forma diligente, esforçada, para melhorar os resultados".

Não foi o Prof. Mário Nogueira. Era lá possível o Prof. fazer um elogio à classe dos professores que diz representar.

Veja aqui quem disse.

Dilema (2)

Maioria absoluta ou consenso alargado na Assembleia da República?

Em Agosto não se paga

A tradição, neste caso, ainda é o que era.

O Estado da Nação

O debate de ontem no Parlamento foi importante, pois colocou mais uma vez em evidência a inexistência de uma alternativa política ao actual governo. Mas, como salienta, e bem, Medeiros Ferreira, a política regressou ao parlamento.
A política regressou ao parlamento, porque começam a ser evidentes as diferenças em algumas áreas entre o PS e o PPD/PSD.
Os neoliberais tomaram conta do principal partido da oposição, e a Dra. Manuela aos poucos vai perdendo o seu verniz social-democrata com que iniciou a liderança. Em pouco tempo, esta mudança de agulha é significativa. A nomeação do “guru” Relvas para o IPSD é apenas um sinal, mas um sinal importante.
Os estragos causados pela única aparição pública de MFL (entrevista à TVI) ainda se fazem sentir. Relembro o regresso ao “país de tanga”, a reclamação do fim do investimento público e uma frase arrasadora sobre a família. Desde esse momento que as elites tentam apagar este autentico barril de pólvora deixado pela entrevista.
No debate sobre o Estado da Nação, foi claro que o PPD/PSD recuou. Recuou em relação ao “país de tanga” e recuou em relação ao investimento público. Em relação a este, não foi capaz de identificar qual ou quais deveriam ser abandonados. Tomar decisões, implica, em alguns casos ser impopular. Nesta fase do ciclo político o partido da oposição não quer para si o ónus de ser impopular. Afirmou Paulo Rangel: “O PSD não está contra obras públicas em geral nem contra nenhuma em concreto". Menezes, que tinha prometido ficar calado, não resistiu e avançou com criticas à nova liderança.
O governo enfrentou este debate com um conjunto de medidas concretas de combate à crise, ajudando as famílias:
1. Habitação: Maior dedução das despesas com habitação em todos os escalões do IRS;
2. Transportes: Passes sociais mais baratos para os jovens até aos 18 anos;
3. IMI: Alteração do número de anos de isenção e alteração das taxas;
4. Acção Social Escolar: Aumento do número de beneficiários.
Tudo isto vai ser pago com a taxa sobre ganhos extraordinários das petrolíferas.
Contas feitas o saldo orçamental vai ser positivo em 20 milhões de euros, como reconhece o Público.
Começa a ser clara a linha de separação entre o PS e o PPD/PSD. O primeiro quer salvar o Estado Social como factor de coesão nacional, o segundo tudo fará para acabar com ele, agravando as desigualdades que diz combater. Significa tudo isto, que se vai iniciar o debate sobre as funções do Estado? Se assim for, este é um bom caminho.
Basta ler a imprensa de hoje, para se concluir que o debate correu bem ao governo, este não se deve resignar e tem a obrigação de manter, e de levar até ao fim, as reformas. O país agradece.

O Estado da Nação

Apesar da enorme contestação, vejam os resultados da Educação. Ainda há dúvidas, sobre a política do governo e da sua ministra?

Também não há dúvidas sobre o resultado na Justiça. Para quando uma reforma que leve os cidadãos a acreditar que é possível haver justiça em tempo útil para todos?

Os resultados na Saúde e Economia são razoáveis. No primeiro caso a saída de Correia de Campos não foi positiva, no segundo a crise está a bater (apesar do governo não baixar os braços).

Sondagem para o Expresso feita pela Eurosondagem.

A SEDES

A SEDES volta ao ataque na véspera do debate sobre o Estado da Nação que vai decorrer na próxima quinta-feira no Parlamento.
A presença de Campos e Cunha na liderança da SEDES, já antecipava este tipo de ataques. Desde que saiu do governo que Campos e Cunha tudo tem feito para desacreditar o executivo de José Sócrates, Umas vezes com razão, outras nem por isso.
A SEDES emitiu um novo documento sobre a situação económica, social e política em Portugal.
O Governo, após três anos de esforços de estabilização orçamental e de várias reformas que exigiram coragem política, dá agora sinais de preocupação com o calendário eleitoral em detrimento da administração do País. São disso exemplos a declaração do fim da crise orçamental, a ênfase nos investimentos públicos de grande dimensão, a cedência à agitação social e as recentes baixas de impostos.
Apesar de reconhecer os esforços do Governo, lá vem o problema do calendário eleitoral e a cedência aos grupos de pressão.
O actual governo iniciou um conjunto de reformas corajosas e indispensáveis. São exemplos a consolidação orçamental, a reforma da administração pública, a sustentabilidade da segurança social, a reorganização do Serviço Nacional de Saúde, a redução dos riscos de pobreza entre os mais idosos, a integração dos imigrantes, o funcionamento do sistema educativo, as leis laborais…
Tantas reformas, mas claro o governo em alguns casos não foi hábil e em outros ficou longe do objectivo.
A análise da SEDES vai directo as três áreas da governação, que correm o risco de verem as reformas não concretizadas pelo problema do calendário eleitoral: Saúde; Educação e Regulação do Mercado Laboral.
1. Saúde
O processo técnico de apoio à reorganização do Serviço Nacional de Saúde foi considerado de elevada qualidade. Contudo, um período de forte contestação pública levou a um aparente repensar deste percurso. As transformações em curso no Serviço Nacional de Saúde correm o risco de não serem concluídas, ou mesmo de sofrerem um retrocesso, nomeadamente, na reorganização da rede prestadora.
Sou obrigado a subscrever. A saída de Correia de Campos foi um desastre. A actual ministra não existe. Esta foi a pior cedência de José Sócrates ao longo deste seu mandato.
2. Educação
Este Governo iniciou um conjunto de reformas difíceis e urgentes: fecho de escolas com poucos alunos, introdução do inglês como língua obrigatória desde o início da escolaridade, estabilização do corpo docente, controle de custos, avaliação de desempenho dos docentes, envolvimento das autarquias e dos País na gestão das escolas, etc.
Acham pouco? A ministra não tem fôlego? Os exames deixaram de ser a nódoa do país? Aqui está encontrado o mote, para não dizer bem por parte da SEDES.
3. Legislação Laboral
Na revisão em curso, registe-se a maior certeza jurídica e rapidez processual, importantes para as empresas e para os trabalhadores. Consideramos igualmente positivas a possibilidade, ainda que limitada, de uma indemnização substituir a reintegração de um trabalhador despedido indevidamente e a relativa redução das taxas de contribuição para a Segurança Social dos independentes. O essencial dos direitos dos trabalhadores ficam salvaguardados e aumenta a capacidade das empresas para se adaptarem à mudança.
O que mais quer a SEDES?
Já não há paciência para a SEDES, para os senhores do Compromisso Portugal e para tantos outros que estudam (?) o país, enchem os meios de comunicação social de conclusões, mas dificilmente avançam com alguma proposta. Têm problemas em dizer bem, acrescentado sempre um “mas”.

Documento da SEDES aqui.

Quais são as razões?

Ontem ouvi o número dois do CGTP, controleiro do CC do PCP, afirmar na TSF que a CGTP não tinha tempo para analisar com atenção as novas propostas do governo sobre o Código de Trabalho, mas logo foi adiantando que estariam contra. Não leu, não teve tempo para analisar, mas a sua estrutura sindical estava contra.

Hoje, verifico que a CGTP abandonou a reunião da Concertação Social. Nada que me surpreenda, mas que penaliza os trabalhadores representados por esta estrutura sindical.

Preocupação social

Preocupação social também é isto, mas há quem não veja.

Mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo

O Governo de Pedro Santana Lopes informou, no final de 2004, a Goldman Sachs (GS), banco de investimento americano do qual António Borges era managing director, de que pretendia denunciar o contrato de consultoria financeira que tinha com a instituição, no âmbito da reestruturação do sector energético.

O Dr. António Borges meteu os pés pelas mãos, mas esta forma de actuar já não é nova.

Cães perigosos ou pessoas sem nexo?

Eu sei que são cães, mas os planos para exterminar pessoas não diferem muito dos planos para exterminar cães.

Para além desta frase imbecil, o autor não se fica por aqui. Não, ele vai mais longe: Por uma questão de precaução é preferível que o Estado não possua nem os meios, nem o know-how, nem o hábito do extermínio.

Será possível ir tão longe, a propósito de uma plano do governo para exterminar 7 raças perigosas de cães?

Mais uma medida destinada a ser contestada

O governo aprovou hoje o alargamento do programa de entrega de computadores nas escolas, aos alunos do 11º e 12º anos. o número de beneficiários aumentou de 500 mil para 750 mil.

Está-se mesmo a ver que esta medida vai ser criticada pela oposição, ou porque é insuficiente ou então porque é eleitoralista.

Quem disse?

«Face à situação de descontentamento na educação, à perseguição de professores, ao clima de medo instaurado e à situação caricata de identificação dos docentes que falaram à televisão, tenho a certeza que a manifestação será um ponto de viragem irreversível na popularidade do Governo e na construção de uma mudança».

Será que foi Jerónimo de Sousa? Francisco Louçã? Ou outro.Veja aqui quem disse.

39.373

Este número representa um esforço. Para uns será insuficiente, para outros é o desmantelamento do Estado.

Para mim este número é significativo, porque significa que no final da legislatura podemos chegar ao objectivo de 75.000.

Como conclusão: A Administração Pública tinha assim 708.507 funcionários públicos em 2007, o número de efectivos mais baixo desde o ano de 1999.

Ora agora estudas tu, ora agora estudo eu

Há estudos para todos, calma malta, não é preciso empurrar. Entre o LNEC, a CIP, as diversas Confederações do Comercio e da Industria há estudos para todos e para todos os gostos.