PPD/PSD e as alternativas aos OGE 08

O ministro Santos Silva disse aquilo que deve ser dito ao PPD/PSD, ou seja, faça o favor de apresentar propostas alternativas ao OE 08. Cito o que vem no jornal Expresso "on-line":

Explorando o facto de Santana Lopes ter entretanto saído da sala - "aparece para falar e vai-se embora para não ter que ouvir" - o ministro desafiou o PSD a dizer onde acha que se devia cortar na despesa pública e a apresentar propostas alternativas a este orçamento, em vez de "continuar enredado nesta liderança desconexa e nesta circularidade do vosso (do PSD) tempo político". "Há um problema de descoordenação no maior partido da oposição", insistiu Santos Silva, lembrando que, das propostas anunciadas pelo líder social-democrata no início da semana, Santana não deu sequência a nenhuma, preferindo insistir na tónica do seu passado governativo.

Almoços

Entretanto, foi já anunciado que o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, irá terça-feira à Assembleia da República almoçar com Santana Lopes, no 'intervalo' entre as sessões plenárias de discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2008.

É melhor ir almoçar e ficar para o jantar, mas já agora convém que leve para o almoço as suas propostas alternativas ao OE, não se esquecendo que a cada aumento da despesa deve corresponder um aumento da receita no mesmo montante. Não vale a solução das receitas extraordinárias (estas fazem parte do passado). Não são admitidas propostas demagógicas populistas, pois estas não acrescentam seriedade ao debate.

Para fazer isto tudo almoçar é pouco, precisa mesmo de lá jantar.

Orçamento de Estado

Amanhã é dia de apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2008. Vamos finalmente conhecer as grandes linhas de orientação do Estado. Do desempenho de 2007 e do que já vem sendo conhecido para 2008, podemos elaborar alguns comentários:

Do ano de 2007, resulta um forte desempenho orçamental, o défice vai ficar abaixo da previsão inicial que era de 3,3% do PIB (3% é o valor apresentado pelo governo). Esta redução foi possível pelo ganho de eficácia da administração fiscal. Gostaríamos todos de ver esta redução ser conseguida pela diminuição da despesa corrente, mas até agora os indicadores não são animadores. As despesas com pessoal têm sido controladas pelos fracos aumentos salariais e pelo congelamento das carreiras da função pública, mas têm subido em linha com a inflação.

Surge aqui uma primeira dúvida: Com o Simplex e o Choque Tecnológico em bom andamento, não seria de esperar uma redução com as despesas com pessoal ao nível da Administração Pública? Claro que sim, não me parece que possa existir um aumento tecnológico e ao mesmo tempo a manutenção dos postos de trabalho. Pelo menos, esta não é uma abordagem racional.

Para além das despesas correntes, temos o problema do investimento público. O investimento tem vindo a baixar afectando necessidades fundamentais dos portugueses, para além de terem um efeito negativo sobre o crescimento da economia.

Do que já é conhecido para 2008, temos um crescimento do PIB de 2,3%, uma redução do défice para 2,4% e um aumento do investimento público na ordem dos 7%.

Vamos esperar pelo dia de amanhã para termos ideias mais precisas sobre as grandes variáveis para 2008.

Orçamento Geral do Estado 2008

Começa a ser claro os objectivos do governo para o próximo OGE. Segundo o ministro Teixeira dos Santos, vamos ter:

1. Os impostos não vão aumentar;

2. O investimento público vai crescer;

3. Redução da despesa pública.

Parece que estamos numa situação que se pode traduzir no seguinte: O efeito da redução da despesa pública primária tem sido mínima (o número de excedentes por ministério é uma desilusão) logo não se pode aliviar a carga fiscal, por fim começa a ser evidente que necessitamos de investimento público que conduza a um crescimento da economia (sem o Estado crescemos pouco, como tem ficado demonstrado).

Assim, é urgente começar a reduzir drasticamente a despesa primária, para que não se perca qualidade em três áreas fundamentais: Saúde, Educação e Segurança Social. Estes três pilares do Estado Social não podem ficar comprometidos no próximo OGE, sob pena de comprometermos o futuro.