O jogo continua mas...vai ter um fim

A situação política começa a compor-se para o lado do PPD. Vários factores têm contribuído para que Passos Coelho comece a respirar. Vamos então por partes:

1. Comentadores e políticos da área do PPD começam a afirmar que a intervenção do FMI em Portugal não é nenhum drama. Tentativa de desdramatização da intervenção do FMI está em curso;
2. A nomeação de António Borges para European Department of the International Monetary Fund não deve ser uma coisa desligada da desdramatização em curso;
3. A subida do PPD nas sondagens contribui de uma forma importante para que Passos Coelho respire melhor.

O fim do jogo está próximo, e os passos seguintes são de alto risco para o PPD: deixar passar o OE ou votar contra, provocar uma crise política de onde não sabe se no final as sondagens vão confirmar-se nas urnas?

O jogo continua mas...

O jogo em volta do OE contínua, mas agora a vantagem está do lado de Passos Coelho. Está do lado do PPD porque o governo hesitou no momento em que deveria ter fechado o acordo. Se o tem feito continuava a entalar o seu parceiro de tango, assim nada feito.
Agora o governo mostra alguma vontade de recuar, mas a esta vontade não deve ser alheia a sondagem que dá um avanço substancial do PPD sobre o PS.
Vamos esperar pelos desenvolvimentos, na certeza de que no fim haverá um acordo entre o governo e o PPD, a menos que... (voltarei ao tema)

O OE e o jogo político

Estamos a assistir em redor deste OE a uma discussão interessante. Cada um dos parceiros tenta condicionar o outro, ou seja, PS e PPD jogam um jogo dentro do processo negocial e outro fora da sala.
Temos vindo a assistir a um jogo em que cada jogador tenta ganhar vantagem sobre o outro, pena é que os altos interesses do país não estejam acautelados como seria preciso. Vamos então ver o que se passa do lado PPD:

1. O PPD começa por não dizer o que vai fazer em relação à proposta do OE;

2. Muitos militantes do partido apelam à abstenção em nome dos interesses do país, mas evitando qualquer negociação com o governo;

3. O PR defende um entendimento entre os partidos políticos no sentido do OE ser viabilizado;

4. Passos Coelho reúne a CP e o CN e apresenta um conjunto de 4,5 ou 6 medidas, sem as quais o OE não será aprovado com os votos do PPD;

5. Por fim Passos Coelho nomeia uma comissão para negociar com o governo liderada por Eduardo Catroga;

6. Sempre que há oportunidade o líder do PPD tenta pressionar o Governo, não dando como consumada a abstenção do seu partido.


Do lado do Governo e do PS joga-se o mesmo jogo, mas de outra maneira:


1. O Governo começa por apresentar a sua proposta de OE, onde fixa a meta do deficit de acordo com o PEC2;

2. Aumento das receitas e diminuição das despesas são os vectores essenciais;

3. O Governo deixa algumas portas abertas para a negociação com o PPD, nomeadamente os limites do IRS e alguns produtos dentro das Taxas de IVA (não as taxas elas mesmo);

4. O Governo deve ter as portas das despesas fechadas a sete chaves, ou seja, não deixou margem negociável com o seu parceiro;

5. Joga no processo de negociação, mas ao mesmo tempo tenta levar a que o PPD ou aprove o OE com poucas alterações (contrariando a sua vontade) ou vote contra ficando com o ónus da rejeição;

6. Sempre que existe tempo, o Governo lembra os compromissos do PEC2 em matéria de deficit e avança que cortar na receita implica reduzir a despesa.


Vamos ver o que nos reserva as próximas horas, mas o país não pode ficar mais tempo pendurado nesta indefinição, mas em termos de jogo o resultado está claramente do lado do governo, isto porque, e não é demais dizer, o PPD deixou-se levar para esta situação.

Negociação

Esta é a fase onde estamos no OE 2011. Negociar é uma arte, tentando combinar o possível com o impossível. Claro que negociar também compreende a existência de regras. Uma das regras desta negociação dá pelo nome de deficit orçamental. Quem negoceia deve conhecer as regras, e não deve facilitar sobre aquilo que é o essencial.
Fica o país suspenso, ficam os mercados à espera de uma decisão final dos negociadores, mas acima de tudo ficam os portugueses à espera de uma decisão, que sem comprometer o essencial, tenha atenção aos pormenores

Quanto custa uma abstenção?

Quando se olhava para as propostas do PPD fácil era concluir que esta diminuia a receita e consequentemente aumentava o déficite. Quando alguém se pôs a fazer contas chegou à mesma conclusão. Para além dos custos explicitos, teriamos ainda que verificar quais os implicitos (a que o PPD chama políticos) que teriam que ver com fim dos contratos das PPP´s e com a paragem de alguns investimentos públicos.
Chegados aqui, temos base negocial? A mim parece-me que sim, desde que não aumentemos o déficite.

Tudo ou nada

Já não é o tudo ou nada em matéria orçamental. Começa a haver janela para discussão. Será que há vontade por parte do PPD?

Minimizar danos

O PPD já começou a minimizar os danos causados pela condições prévias, agora já não são condições, passaram a ser "sugestões". Quem o diz é Paula Teixeira da Cruz.

As quatro condições de Passos

O Dr. Passos Coelho avança com quatro condições para viabilizar o OE 2011. Faz bem em apresentar as quatro condições, mas demorou tempo de mais a apresentar as mesmas, bem assim com a sacudir a pressão que sobre ele se abateu. Podia ter falado em condições antes de haver OE, agora parece que não quer negociar. Vamos ficar à espera de desenvolvimentos.

A Obra Financeira do PPD/PSD

Este gráfico foi roubado ao blogoexisto. Já agora aproveito e roubo o resto (para lembrar aos mais esquecidos):

Não é frequente ver-se este gráfico que descreve a evolução do défice das contas públicas entre 1980 e 2004.

Para os mais esquecidos, o Ministro das Finanças do Governo da AD, em 1980 e 1981, foi Cavaco Silva. Apesar do desequilíbrio da balança de pagamentos, valorizou o escudo, baixou a taxa de juro e congelou os preços dos transportes públicos em pleno segundo choque petrolífero. Nunca a situação financeira do país se degradou tão depressa como então.

Não admira que Cavaco Silva tenha fugido rapidamente do governo e que Balsemão o tenha também abandonado em 1982. Em 1985 Cavaco voltou, já como primeiro-ministro, e isso nota-se imediatamente no gráfico. Nos anos subsequentes, a entrada dos fundos comunitários atenuou o défice do orçamento geral do Estado, que desceu para os 4% em 1989.

Mas era preciso conquistar nova maioria absoluta em 1991, de modo que as despesas correntes voltaram a crescer em flecha. A massa salarial dos professores, por exemplo, cresceu 98% entre 1989 e 1991.

Novo recuo temporário pós-eleitoral, novo disparo em seguida, de modo que, ao chegar ao Governo, o PS recebeu um défice de quase 8%. Pode-se ver no gráfico como ele diminuiu continuamente até 2000. Em 2001, ano em que se inverteu a tendência, subiu um pouco acima dos 4%, registando uma descida mínima em 2002.

Regressado em 2002 ao governo, o PSD retomou prontamente a sua tradição despesista, atirando o défice para perto dos 6%. Sabemos como, com Sócrates, regressou entretanto para perto dos 2%.

Boas Notícias?

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, voltou a afirmar que o défice em contabilidade nacional vai ficar a abaixo dos 3 por cento, escusando-se a dizer o valor final.

Esta boa notícia causa-me um misto de sensações. Se por um lado, fico contente, por outro fico a pensar, se o conjunto de reformas em curso não forem bem sucedidas, quando teremos folga orçamental para baixar os impostos?

Quem disse?

"É absolutamente essencial a redução de impostos, mas julgo que não existe margem ainda na política económica para isso se processar. Se essa medida for tomada, a despeito de ser obviamente desejável, não é adequada no momento actual".

Redução do Défice Orçamental

O défice orçamental diminui 22,6% até Julho. Esta é uma boa notícia, mas ainda longe de prever uma redução dos impostos, isto porque esta redução continua a ser feita pelo lado da Receita. A receita cresceu 9,8% enquanto a despesa cresceu 4,7% sendo que 3,5% dizem respeito ao crescimento das despesas com pessoal.

Tardam a ter efeito as medidas para a redução da despesa. Estas acções se não produzirem efeitos e se crescimento económico se mantiver em patamares baixos uma redução de impostos não é possível até 2009.