Administração Pública

Vital Moreira escreve sobre a partidarização da administração pública. O argumento de Vital Moreira é que existe uma confusão entre cargos directivos e recrutamento, sendo que os primeiros devem obedecer ao critério de confiança política (logo de nomeação pelo governo) e os segundos que devem ser recrutados segundo critérios de igualdade e imparcialidade.

Quem estiver de acordo com os critérios estabelecidos por Vital Moreira, não tem margem de contestação ao governo, e até agora eu não vi o principal partido da oposição dizer nada sobre os critérios, apenas contestou o afastamento de pessoas.

Eu não concordo com os critérios defendidos por Vital Moreira, e penso mesmo que temos que caminhar em outra direcção: concursos para todos os cargos da administração pública.

Quando trabalhamos numa empresa privado em lugares de gestão será que concordamos sempre com todas as decisões tomadas? Nem sempre concordamos, mas este facto não conduz a que sejamos um obstáculo à concretização das decisões. Se não concordamos e ficamos na empresa então devemos fazer tudo para implementar as decisões, se queremos fazer o contrário então devemos demitir-nos e sair.

Porque terá que ser diferente na Administração Pública? Não tem que ser, nem deve ser.

A Administração Pública está ao serviço da implementação das decisões tomadas pelo Governo e pela Assembleia da República e não pode estar ao serviço de quem está na oposição. As decisões tomadas pelos órgãos eleitos devem ser implementadas sem discussão, se quiserem discutir sempre podem pedir a demissão dos cargos que ocupam e vir fazer política.

Esta mudança de mentalidade é essencial para o futuro do país, senão quem é que vai acreditar que o sistema de avaliação dos funcionários públicos não se transforma numa rede de compadrio pronto a satisfazer as clientelas partidárias?

Está muita coisa em mudança, mas devemos começar por mudar a política de admissão na Administração Pública, depois devemos implementar um sistema de avaliação dos funcionários e dos serviços prestados e por fim premiar os que que são realmente bons e penalizar aqueles que não servem.

Este é o princípio adoptado nas empresas privadas e continuo sem ver razão nenhuma para não ser aplicado à nossa Administração Pública.