Saiu hoje o relatório da Amnistia Internacional. Relativamente a Portugal o relatório indica as seguintes áreas de preocupação:
- Uso desproporcionado da força, onde se incluem tiros fatais em cidadãos. Nesta área a AI reclama mais treino dos polícias e procedimentos para o uso de armas de fogo. Segundo a AI pelo menos 6 pessoas morreram como resultado do uso da força desproporcionada;
- Sobrelotação das prisões, 70% das prisões estão nestas condicões. As condições de higiene e sanitárias são más. Houve um total de 91 mortes em prisões, sendo que 74 morreram de doença, 14 suicidaram-se e 3 foram mortos;
- Violência contra mulheres, 86% dos actos de violência reportados pela Associação de Apoio à Vitima são de violência conta mulheres. Uma grande parte não é reportada à polícia. O número de mortes devido à violência doméstica entre Novembro de 2005 e 2006 foram de 39;
- O racismo continua na ordem do dia. A Comissão para a Igualdade e Contra a Descriminação Racial reportou nos últimos seis anos 190 casos, sendo que somente dois tiveram resultados e 60 encontram-se ainda pendentes. Recursos insuficientes e falta de provas contribuem para a impunidade dos actos racistas;
- Por fim, os direitos dos imigrantes, onde a nova lei aprovada em Agosto de 2006 inclui a concessão de vistos para as vítimas de tráfico, sendo que as vitimas têm que colaborar com as autoridades, sendo este facto apontado como um factor negativo.
Estas preocupações são cada vez mais recorrentes em Portugal. Não podemos fazer nada? Os direitos dos cidadãos têm que ser salvaguardados. Por fim o site da AI, que podem consultar.
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