quinta-feira, julho 24

Loures

Os problemas que temos vindo a assistir no Concelho de Loures (sessão de tiros, invasão de casas desocupadas, ocupação da via publica com um acampamento, exigência de uma nova casa em outro bairro, para quem já tinha uma casa, etc.), tem que conduzir os cidadãos, os autarcas e o Estado a reflectirem sobre tudo isto.
Será que os modelos de integração social são os melhores? Será que a construção de grandes bairros, onde se realojam famílias de antigos bairros de lata, faz sentido? Será que podemos deixar cidadãos, entregues a si próprios sem nenhum trabalho de acompanhamento por parte das várias entidades responsáveis? Será que o pagamento do Rendimento Mínimo é o máximo que podemos fazer por todos aqueles cidadãos?
Muitas perguntas a exigirem respostas, mas com uma certeza a autoridade do Estado tem que ser uma premissa fundamental para que os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos sejam respeitados. Sem a autoridade do Estado, caímos na anarquia, e esta é claramente a última fronteira que não queremos ver ultrapassada.
Haver cidadãos aos tiros contra outros cidadãos não é normal mas é possível, agora o que eu espero é que quem andou aos tiros seja preso e julgado no mais curto espaço de tempo. Assim se faz sentir a autoridade do Estado.
Outro exemplo, em que a autoridade do Estado foi posta em causa, tem a ver com a ocupação da via pública. Será possível demorar tanto tempo a retirar um acampamento feito na via pública, mesmo em frente da CM Loures? Pelos visto foi preciso alguns dias, para que esse acampamento terminasse e a autoridade restabelecida.
Garantindo a autoridade do Estado contra tudo e contra todos, é preciso encontrar respostas a outro nível sobre os problemas que o país está a enfrentar nos chamados bairros sociais, em que Loures é apenas um ponto no mapa.
As autarquias, quase todas, têm desenvolvido um conjunto de construções de bairros sociais, tentando acabar com as barracas. Este flagelo que atingiu a sociedade portuguesa durante anos, contribuindo para um fosso enorme entre cidadãos, está quase a acabar. O número de famílias ainda residentes nestas condições tem vindo a diminuir.
Ao mesmo tempo que as autarquias acabavam com as barracas, foram criando bairros sociais, alguns deles com pouco equipamento social e espaços verdes, mas outros bem equipados e preparados para receber de uma forma condigna os nossos concidadãos.
O que tem acontecido é que aos poucos os bairros se vão degradando, as autarquias não conseguem introduzir melhoramentos e fazer as obras indispensáveis para garantir a habitabilidade. A par com tudo isto, a marginalidade de alguns habitantes, junto com as sucessivas crises económicas tem feito o resto. Estes bairros estão transformados em locais pouco recomendáveis e em que a lei da selva se sobrepõe às leis do país.
Garantindo o Estado um Rendimento Mínimo aos cidadãos de mais baixos recursos terá este mesmo Estado de garantir que a aplicação deste rendimento vai para quem precisa e não para todos, devendo igualmente garantir que quem tem problemas com a Justiça deve ficar fora desta ajuda. Para além de tudo isto, o Estado tem que garantir que os beneficiários do Rendimento Mínimo são alvo de busca activa de emprego. Não se pode garantir para toda a vida uma prestação social, sem garantir que se fez tudo para colocar estas pessoas no mercado de trabalho.
A construção de grandes bairros está condenada ao fracasso. Devem as autarquias continuar a perseguir o seu objectivo de uma casa para cada cidadão, acabando com algumas bolsas de barracas existentes, mas devem igualmente repensar o seu modelo de integração. A construção de uma habitação é apenas o começo, não é o fim da caminhada.
Aos cidadãos devem-se garantir um conjunto de direitos, mas também um conjunto de deveres. Só assim podemos ter cidadãos mais responsáveis. Ninguém acima da lei deve ser o objectivo de um Estado democrático.
Os grandes projectos devem ser abandonados, deve-se construir menos e melhor, possibilitando que ninguém seja empurrado para situações de marginalidade protegido pela dimensão dos grandes bairros.
Loures é apenas um exemplo do que não devemos fazer. Que sirva exactamente para isso, ou seja, garantir a autoridade e repensar o modelo de integração.

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